RUÍNA DO QUE NÃO EXISTIU
Av. Rotary - Atalaia
Desde que me entendo por gente, no caminho até a praia, observo essa construção inacabada perto da Orla de Atalaia. E isso não é exagero. Afinal, ela está nessa situação há mais de 30 anos. Em 1986 iniciou-se a construção do Hotel Brisa Mar, empreendimento da Companhia de Turismo S/A em parceria com o Estado, através da Emsetur. Mas, devido a impasses financeiros e burocráticos, as obras foram suspensas. Após batalhas na justiça pela posse do Hotel, que atualmente pertence ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), o local continua abandonado servindo como palco de chacinas e disputas entre traficantes. Hoje, o que seria um hotel, tornou-se uma ruína do que não existiu.
Assim como o inacabado Hotel Brisa Mar, temos cerca de 6 milhões de imóveis vazios e abandonados no Brasil, à medida que 6,9 milhões de famílias não têm moradia. Inclusive, muitos deles não pagam IPTU e acumulam dívidas maiores que o próprio valor do imóvel. Apesar da propriedade ser privada, é previsto na Constituição Federal de 1988 que ela deve cumprir sua função social. De acordo com o Código Civil: em caso de abandono em que o proprietário não conserva e nem destina uso para o imóvel, este poderá ser arrecadado como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal. Caso arrecadado, poderá ser destinado aos programas habitacionais.
No entanto, quando trabalhadores sem teto ocupam imóveis como esse para pressionar o cumprimento da sua função social, rapidamente a justiça é acionada e surge o mandado de reintegração de posse. A cidade segue em expansão, por vezes invadindo até áreas de proteção ambiental, enquanto lotes e imóveis em áreas centrais da cidade continuam vazios e esquecidos. É urgente e necessária a revisão do desatualizado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. Dessa forma podemos, dentre outras medidas, incorporar mecanismos previstos no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257 de 2001) que facilitem a desapropriação e adequada destinação desse tipo de imóvel.